A PR6 esteve presente em mais uma atividade de capacitação dos servidores da UFRJ. A palestra acerca de conflitos entre interesses públicos e privados foi ministrada pela representante do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, Carla Arêde, na quarta-feira (26/9), no Auditório 2 do Parque Tecnológico.

 

 

A apresentação abordou aspectos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre aspectos incompatíveis com a moralidade, durante e após o exercício de cargo ou emprego no Poder Público Federal. Esta lei traz regras e obrigações para os agentes públicos que tenham acesso a informações privilegiadas, determina de quem é a competência para fiscalizar, avaliar e prevenir conflitos e elenca as penalidades, quando cabíveis.

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