A Pró-Reitoria de Gestão e Governança divulgou nesta sexta-feira, 21/12, a Norma NG 2501-01.00 que trata dos critérios sobre conduta e dosimetria na aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar. A norma disciplina os procedimentos para a definição da dosimetria na aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar, prevista no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

 

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Publicado: sexta-feira, 21 de dezembro de 2018, 15h05

 

PR6 publica norma sobre dosimetria de penalidades

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