A Governança Institucional na UFRJ

Contexto, Resultados e Considerações

 

CONTEXTO

O Tribunal de Contas da União vem realizando, sistematicamente, levantamentos para conhecer melhor a situação da governança no setor público, a partir dos dados de alguns indicadores, e estimular as organizações públicas a adotarem boas práticas de governança. A partir de 2017, passou a sintetizar os resultados em um indicador, denominado índice integrado de governança e gestão públicas – IGG.

Os resultados do Levantamento de Governança e Gestão Públicas 2018 foi recentemente divulgado, a partir de informações (autoavaliações) fornecidas por 498 instituições públicas em junho-julho de 2018. O questionário encaminhado às instituições participantes do levantamento tratava de 30 práticas avaliadas por meio de 100 itens de verificação.

O desempenho da UFRJ, no que tange à sua governança revelado pelo iGG, situa-se abaixo da média do conjunto das IFES. É um dado de certo modo preocupante, mas que, percebido no conjunto dos indicadores de desempenho global das Universidades, nos leva a relativizar esta questão e colocá-la no seu devido contexto.

Do ponto de vista acadêmico, com os resultados obtidos pela sua atuação em ensino, pesquisa e extensão, objetivos e fins mais elevados de uma Universidade, há muitos anos a UFRJ vem se situando, incontestavelmente, no topo das avaliações de desempenho das Universidades brasileiras e latino-americanas, por diferentes critérios e análises conduzidas por órgãos independentes e amplamente reconhecidos.

Apesar dos seus quase 100 anos de existência, a preocupação explícita com Governança é muito recente na estória da UFRJ. O próprio conceito de governança institucional é relativamente recente, tendo sido impulsionado pelo Banco Mundial no início dos anos 90. No entanto, somente no ano de 2011 este conceito foi trazido para as instituições públicas brasileiras pelo TCU: “Governança no setor público se define como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”.

Na UFRJ, a Pró Reitoria de Gestão e Governança (PR6) foi criada pela resolução No 15/2011 do Conselho Universitário da UFRJ. Considerando o teor do Decreto do ExecutivoNº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e estabelece diretrizes para a governança pública, fez-se necessário a modernização de competências regimentais da Pró Reitoria. A partir da Resolução 04/2018 do mesmo Conselho (Publicada no DOU de 05/07/2018), a PR6 teve suas atribuições regimentais e sua estrutura redimensionada, com o objetivo de criar e implantar as bases institucionais para se tratar da governança, definir as estruturas e os procedimentos fundamentais para que a Reitoria pudesse de fato vir a ter o controle e a capacidade de monitoramento das funções administrativas da universidade.

 

RESULTADOS

Ao divulgar os resultados das avaliações do ciclo de 2017, o TCU trouxe à luz um comentário que mostra o quanto as instituições públicas brasileiras de uma maneira geral ainda se encontram nos estágios iniciais do desenvolvimento da governança institucional: “Os resultados fracos sugerem que as boas práticas de governança pública corporativa não são adotadas na maior parte das organizações. Como regra geral, há pouco acompanhamento da estratégia organizacional, dos resultados e do desempenho da alta administração. São essas as práticas que instâncias de governança funcionais supervisionam. A consequência esperada da debilidade das instâncias e dos processos de governança é a dispersão de energia e de recursos, além da maior vulnerabilidade à erros processuais, à fraude e à corrupção”.

Dois outros comentários do TCU apresentados ao divulgar os resultados do ciclo de 2018 complementam a afirmação anterior e são altamente relevantes para que se possa perceber a medida exata quanto ao uso dos resultados para comparações entre o desempenho das diferentes instituições e quanto ao uso dos mesmos resultados para críticas indiscriminadas às instituições públicas.

Os resultados apresentados originam-se de autoavaliação conduzida pelas diferentes instituições, e, portanto, comparações são sujeitas a possíveis imprecisões causadas por diferenças de interpretação, de rigor nas respostas, etc. Afirma o TCU, no documento “Como Interpretar a Tabela PerfilGov-Dados Completos”, que acompanha os resultados do ciclo 2018: “A validade dos dados informados em questionários de autoavaliação é uma preocupação importante. Tal validade só pode ser diretamente aferida por meio de auditorias de campo, especialmente desenhadas para esse fim, o que seria bastante oneroso e consequentemente de eficiência duvidosa.”

Afirma ainda o TCU, no mesmo documento: “Os indicadores não devem ser percebidos como uma medida precisa da governança pública de uma dada organização, devendo ser entendidos apenas como uma referência e um instrumento de autoavaliação da sua capacidade nessa área, e, também, um guia no processo de melhoria.”

Portanto, estes indicadores praticados pelo TCU, que definem o Perfil de Governança das instituições públicas, não devem ser usados em nenhuma outra proposição que não seja a construção de políticas e reformulações intra-institucionais voltadas para a melhoria dos seus indicadores e consequentemente de seu desempenho administrativo.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os indicadores da UFRJ ainda deixam a desejar, mas é preciso considerar o fato que, apesar de buscar continuamente o aperfeiçoamento de sua gestão, apenas há pouco mais de um ano a UFRJ começa a atentar para a necessidade de institucionalizar e tornar operacionais instrumentos para o trato de sua governança. Destacam-se os atos e iniciativas recentes:

 

i) Reformulação da Superintendência de Governança na PR6, através da Resolução do CONSUNI de 04 de maio de 2018, para a modernização das competências regimentais da PR6.

ii) Medidas básicas foram implementadas:

Definição de uma Política de Gestão de Riscos (Port. 2499/2018);

Elaboração do Manual de Análise e Gestão de Riscos da UFRJ;

Definição de uma estrutura formal de Governança (Port. 2500/2018);

Implantação de um Arquivo de Instrumentos Normativos com a geração de normas e demais instrumentos com vistas à otimização da gestão de processos e contratos, de livre acesso pelo Portal da UFRJ;

Plano de Conduta e de Integridade, aprovado pelo Conselho Superior de Coordenação Executiva em 26 de março de 2019.

iii) Programa de palestras para os servidores das Pró Reitorias, apresentadas por profissionais da área de Controle Interno, voltadas para o entendimento da Gestão de Riscos, Controle Interno e Integridade.

 

Estas são medidas básicas, necessárias, porém resta muito ainda a ser feito para que os mecanismos de governança – de liderança, de estratégia e de controle – possam ser postos a funcionar para fortalecer nosso desempenho administrativo. Questões estruturais precisam ser pensadas e planejadas, desde a revisão dos instrumentos legais que dão sustentação jurídica à UFRJ – estatutos, regimentos – até a definição de estratégias que envolvam uma colaboração estreita entre os órgãos que compõem a administração superior da Universidade. A partir da análise dos resultados do Relatório do Tribunal de Contas, a Pró Reitoria de Gestão e Governança está elaborando um plano de ação a curto e médio prazos, com propostas específicas a serem submetidas à Reitoria da UFRJ.

Nome: Taiana Fortunato Araújo - Superintendente-Geral de Patrimônio - PR6/UFRJ

Sugestão:

1. Incluir no item 6.1 a sigla "TIC - Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação."

2. Alterações nas informações do item 7.1 e 7.2.

Resposta: Sugestões analisadas e acatadas.

Nome: Taiana Fortunato Araújo - Superintendente-Geral de Patrimônio - PR6/UFRJ

 

Sugestão:

  1. 1. Inclusão de siglas no item 6.1.
  2. 2. Alterações nas informações do item 7.
  3. Resposta: Sugestões analisadas e acatadas.

Nome: Taiana Fortunato Araújo - Superintendente-Geral de Patrimônio - PR6/UFRJ

Sugestões

1. Excluir o item 7.1 e substituir por:

"7.1 Unidades da UFRJ poderão adquirir bens em regime de comodato com órgãos parceiros. Neste caso, o órgão parceiro deverá encaminhar o Termo de Depósito à Unidade ou diretamente à DGP.

7.2 A Divisão de Gestão Patrimonial anualmente abrirá pasta para cada órgão parceiro, controlando cada comodato."

 

2. Alterar a redação do item 7.5 para "A Seção de Cadastro e Tombamento da Divisão de Gestão Patrimonial efetuará o tombamento dos bens, registrando-os no SISUFRJ e no SIAFI, onde receberão uma numeração e em seguida encaminha o Termo Definitivo de Comodato da UFRJ para assinatura do usuário dos bens, com o visto do Diretor da Unidade."

 

3. Excluir o item 7.6.

 

4. Alterar a redação do item 7.7 para "Ao término do contrato, o órgão parceiro enviará uma comunicação informando se o bem será doado à Universidade ou retomado."

Resposta: Sugestões analisadas e acatadas.

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