Nome: Antonio Carlos da Silva de Oliveira - Chefe do setor de patrimônio - Escola Politécnica

Dúvida: "Prezados (as). O decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, parágrafo único diz: 'Verifica a impossibilidade ou incoveniência da alienação do bem classificado como irrecuperável, a autoridade competente determinará ou disposição final ambientalmente adequada, nos termos da Lei nº 12.305, de 2010'. Dúvidas: Quem é a autoridade competente conforme o texto acima? Os membros da comissão especial já poderão ser nomeados, e quais são os critérios? Atenciosamente. ANTONIO CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA."

Resposta: "A autoridade competente é o dirigente da Unidade que deverá nomear a comissão de avaliação de bens. Esta comissão pode ser composta por qualquer servidor da Unidade."

 

 

Superintendência-Geral de Governança

 A Pró-Reitoria de Gestão e Governança (PR6), uma das 7 Áreas Gerais da UFRJ (Resolução CONSUNI nº 01/2018), é responsável pela operação dos processos administrativos relativos a contratos, licitações, materiais e serviços, gestão patrimonial e normatização de procedimentos administrativos. Portanto, em função de suas atribuições regimentais, a estruturação de instrumentos voltados para o aperfeiçoamento da gestão da UFRJ é conduzida pela Pró-Reitoria de Gestão e Governança, com o objetivo de apoiar a Reitoria no direcionamento e monitoramento das atividades estratégicas da Universidade, de suas unidades acadêmicas e administrativas.

 

A Superintendência-Geral de Governança da PR6 foi criada em junho de 2018 pelo Conselho Universitário (Resolução nº 04/2018) e trata do desenvolvimento de instrumentos para o aprimoramento da gestão e governança institucional e da normatização de procedimentos administrativos – compras, contratações, gestão patrimonial. Estas atribuições se manifestam pelas seguintes atividades e responsabilidades:

  • Participação ativa no Sistema de Governança e na Estrutura de Governança da UFRJ, instituídos pela Portaria do Reitor nº 2499/2018, exercendo a Gerência Geral do Sistema de Governança e sendo responsável pelo Comitê Gerencial da Estrutura de Governança.
  • Contribui para o gerenciamento dos riscos inerentes ao exercício das atividades da UFRJ de forma a assegurar a integridade institucional e que os objetivos estratégicos institucionais sejam atingidos.
  • Mantém um serviço de informações gerenciais responsável por atualizar semanalmente planilha com detalhamento de todos os contratos vigentes sob a égide da PR6.
  • Presta assistência e apoio direto à gestão dos contratos e licitações da PR6 e demais unidades administrativas e acadêmicas da UFRJ.
  • Elabora propostas de Normas dos procedimentos administrativos, gerencia e atualiza o Arquivo de Instrumentos Normativos da PR6, (criado pela Portaria do Pró Reitor nº892/2018), local físico e virtual utilizado para o armazenamento de Normas, Orientações, Instruções e demais documentos de natureza normativa que orientam os procedimentos administrativos inerentes ao exercício de suas funções estatutárias e regimentais.

Consultas ativas

 

Não há consultas públicas ativas.

Consultas encerradas

 

Prazo para sugestões Consulta pública Sugestões
De 05/12/2018 a 20/12/2018 NG 2501-01.00 - Critérios sobre conduta e dosimetria na aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar Nenhum registro encontrado
De 05/12/2018 a 20/12/2018 NG 1103-01.00 - Emissão de atestado de capacidade técnica Nenhum registro encontrado
De 03/04/2019 a 18/04/2019 NG 3403-03.00 - Pagamento de taxa de inscrição Nenhum registro encontrado
De 03/04/2019 a 18/04/2019 NG 5303-03.00 - Aquisição e tombamento de bens móveis Registros
De 03/04/2019 a 18/04/2019 NG 5304-00.00 - Recebimento de bens móveis através de comodato Registros
De 03/04/2019 a 18/04/2019   NG 5304-01.00 - Recebimento de bens móveis por doação Registros
De 17/04/2019 a 02/05/2019 NG 3500-00.00 - Critérios sobre conduta e dosimetria na aplicação da penalidade de     inexecução contratual Registros
De 03/04/2019 a 18/04/2019 NG 5302-02.00 - Apuração por perda e desvio de bem móvel  Registros
De 03/04/2019 a 18/04/2019 NG 3400-00.00 - Contratação direta de serviços de pequeno valor (dispensa de licitação) Registros
De 03/04/2019 a 18/04/2019 NG 3401-01.00 - Contratação direta de serviços de pequeno valor (inexigibilidade de licitação) Registros
De 31/05/2019 a 16/06/2019 NG 5301-00.00 - Desfazimento de bens Registros
De 31/05/2019 a 16/06/2019 NG 4102-02.00 - Metodologia de elaboração de instrumentos normativos Nenhum registro encontrado
De 07/06/2019 a 22/06/2019 NG 3204-00.00 - Elementos para assinatura de contrato Nenhum registro encontrado

Sei                        acesso                     ouvidoria                      portal da transparencia

Rua Paulo Emídio Barbosa, 485 - Parque Tecnológico - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ - CEP 21941-907 - Telefone: (21) 3938-0618

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