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Foi publicado em outubro de 2015 o Decreto nº 8.540, que determina medidas de racionalização do gasto público no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Em seu artigo 4º, o Decreto estabelece que os contratos e as contas de energia elétrica deverão ser analisados para adequar a contratação da demanda às necessidades do órgão.

Para auxiliar na realização desta tarefa foi disponibilizado um guia, em linguagem simples e direta, que orienta qualquer servidor a identificar oportunidades de redução de despesas com energia elétrica.

O guia está disponível para consulta em: http://www.comprasgovernamentais.gov.br/gestor-de-compras/sustentabilidade/cartilha-de-energia-v03.pdf/view

Ao imprimir, o estilo Ecofont – Spranq eco sans foi desenvolvido especialmente para economizar tinta nas impressões. A ideia foi a de incluir pequenos círculos dentro dos traços que formam as letras, que não são preenchidos com tinta quando impresso o documento. A fonte tem uma proporção diferenciada (o tamanho 10 da EcoFont equivale ao tamanho 12 da Times New Roman). Um ponto importante a observar é a perfeita legibilidade do documento.

Testes conduzidos pela Gerência de Tecnologia da Informação da AGU demonstraram que na impressão praticamente não há perda de qualidade (embora na tela as diferenças sejam minimamente perceptíveis).

Nota-se que, em relação à fonte Arial, tamanho 11, a EcoFont, tamanho 10 (dimensões equivalentes), utiliza aproximadamente 26% a menos de tinta. Em comparação com a fonte Times New Roman, tamanho 12 (a mais comumente usada), a economia chega a 12%, o que pode significar, somente para a AGU, algo em torno de meio milhão de reais de economia por ano, além dos evidentes ganhos sob o ponto de vista ambiental.

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CGU divulga calendário de cursos a distância a agentes públicos

"Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos" e "Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos" são os primeiros treinamentos a distância do segundo semestre de 2014. Interessados já podem fazer a inscrição online.

Já estão abertas as inscrições para os cursos a distância de "Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos" e de "Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos – Lei nº 8.666/93, pregão e registro de preço". Esses são os dois primeiros treinamentos a distância a serem oferecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) no segundo semestre de 2014, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Servidores dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), dos governos Federal, Estadual e Municipal, além do público em geral, poderão obter mais informações sobre os cursos por meio da página da Escola Virtual da CGU (http://escolavirtual.cgu.gov.br/ead/), criada para contribuir com a promoção da integridade pública e a prevenção da corrupção, por meio de ações educativas.

O primeiro curso oferecido é o de "Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos - Lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços". As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site da Enap até o dia 18 de agosto. O curso – gratuito e com carga horária de 30 horas – tem a finalidade de munir os participantes a adotar normas e regras dos processos de aquisição no setor público, a partir da reflexão crítica da legislação de suprimentos. As aulas ocorrem de 26 de agosto a 22 de setembro.

A outra oportunidade é o curso de "Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos". As inscrições também já começaram e podem ser feitas, pelo site da Enap, até o dia 26 de agosto. A finalidade é dar conhecimento para que os agentes públicos possam formalizar, avaliar e alterar contratos, bem como aplicar as devidas sanções administrativas. O curso também tem carga horária de 30 horas e é gratuito. A aulas acontecem de 2 a 29 de setembro.

Mais informações sobre as aulas virtuais, a metodologia e os principais tópicos podem ser obtidas no site da Enap: www.enap.gov.br

Confira o calendário semestral dos cursos a distância: