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Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.png

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Prazo para sugestão Ato normativo Sugestões
05/12/2018 a 20/12/2018 NG 2501-01.00 - Critérios sobre conduta e dosimetria na aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar Não há registro
05/12/2018 a 20/12/2018 NG 1103-01.00 - Emissão de atestado de capacidade técnica Não há registro
03/04/2019 a 18/04/2019 NG 3403-03.00 - Pagamento de taxa de inscrição Não há registro
03/04/2019 a 18/04/2019 NG 5303-03.00 - Aquisição e tombamento de bens móveis Registros
03/04/2019 a 18/04/2019 NG 5304-00.00 - Recebimento de bens móveis através de comodato Registros
03/04/2019 a 18/04/2019 NG 5304-01.00 - Recebimento de bens móveis por doação Registros
17/04/2019 a 02/05/2019 NG 3500-00.00 - Critérios sobre conduta e dosimetria na aplicação da penalidade de inexecução contratual Não há registro
03/04/2019 a 18/04/2019 NG 5302-02.00 - Apuração por perda e desvio de bem móvel Registros
03/04/2019 a 18/04/2019 NG 3400-00.00 - Contratação direta de serviços de pequeno valor (dispensa de licitação) Registros
03/04/2019 a 18/04/2019 NG 3401-01.00 - Contratação direta de serviços de pequeno valor (inexigibilidade de licitação) Registros
31/05/2019 a 16/06/2019 NG 5301-00.00 - Desfazimento de bens Registros
31/05/2019 a 16/06/2019 NG 4102-02.00 - Metodologia de elaboração de instrumentos normativos Não há registro
07/06/2019 a 22/06/2019 NG 3204-00.00 - Elementos para assinatura de contrato Não há registro
12/05/2020 a 27/05/2020 NG 5304-01.00 - Recebimento de bens móveis por doação Não há registro
17/09/2020 a 02/10/2020 NG 5303-03.00 - Tombamento de bens móveis permanentes adquiridos pela UFRJ Registros
22/02/2021 a 09/03/2021 Transferência interna de bens móveis permanentes Não há registro
24/02/2021 a 11/03/2021 Apuração por extravio ou dano de bem móvel permanente - Revisão 2 Registros
12/04/2021 a 27/04/2021 NG 5301-01.00 - Transferência interna de bens móveis permanentes - Revisão 01 Registros
13/04/2021 a 28/04/2021 NG 5304-01.00 - Recebimento de bens móveis permanentes por doação - Revisão 03 Não há registro
27/04/2021 a 12/05/2021 NG 5304-00.00 - Comodato de bens móveis permanentes - Revisão 01 Não há registro
03/05/2021 a 18/05/2021 NG 5301-00.01 - Desfazimento de bens móveis permanentes - Revisão 02 Não há registro
04/08/2021 a 19/08/2021 NG 5302-02.02 - Apuração por extravio ou dano bens móveis permanentes - Revisão 3 Não há registro
03/02/2022 a 18/02/2022 IN - Metodologia de elaboração de instrumentos normativos - Revisão nº 1 Não há registro
30/03/2022 a 14/04/2022 IN - Recebimento de bens de consumo Não há registro
22/08/2023 a 5/9/2023 Metodologia de Elaboração do Plano de Gestão de Riscos Não há registro

 

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