Seção de Bens Imóveis

 

Atribuições

Administração, controle, transferência, alienação, inspeção, recebimento e inventário físico dos imóveis da UFRJ.

 

Chefe: Jorbel Ferreira Moura

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Telefone: (21) 3938-0260

 

Substituto Eventual: Felipe da Silva de Araujo

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 

Telefone: (21) 3938-0260

- Equipe:

Felipe da Silva de Araujo

Jorbel Ferreira Mouta

 

Documentação dos Imóveis

Imagens dos Imóveis

 

Legislação pertinente à Seção de Bens Imóveis:

Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998 – Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decreto-lei N° 9.760, de 5 de Setembro de 1946 e o Decreto-lei N° 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, regulamenta o § 2° do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

Lei n° 5.972, de 11 de dezembro de 1973 – Regula o procedimento para o registro da propriedade de bens imóveis discriminados administrativamente ou possuídos pela União.

Lei n° 1.537, de 13 de abril de 1977 – Isenta do pagamento de custas e emolumentos a prática de quaisquer atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registros de imóveis, de Registro de Títulos e Documentos e de Notas, relativos às solicitações feitas pela União.

Decreto-Lei n° 9.760, de 05 de setembro de 1946 – Dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.

Decreto n° 3.725, de 10 de janeiro de 2001 – Regulamenta a Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 2, de 2 de maio de 2017 - Dispõe sobre as diretrizes de avaliação dos imóveis da União ou de seu interesse, bem como define os parâmetros técnicos de avaliação para cobrança em razão de sua utilização.

Sei                        acesso                     ouvidoria                      portal da transparencia

Rua Aloísio Teixeira, 278 - Prédio 5 - Parque Tecnológico - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ - CEP 21941-850 - Telefone: (21) 3938-0618

IMPORTANTE: O uso, a divulgação ou a reprodução não autorizados do nome, imagem ou logomarca da UFRJ estão sujeitos à adoção de medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis. Toda a Comunidade UFRJ deve proteger e evitar a ocorrência de eventuais irregularidades. Em caso de dúvidas, orientações ou denúncia de utilização indevida, entre em contato com a Ouvidoria-Geral da UFRJ acessando a página eletrônica da Ouvidoria da UFRJ ou pelos telefones (21) 3938-1619/1620, das 9h às 17h.

UFRJ PR6 - Pró-Reitoria de Gestão e Governança
Desenvolvido por: TIC/UFRJ